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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:05
Agravo regimental em reclamação. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta.
Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:53
Ação penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Atipicidade ao art. 535 do CPC. Rejeição dos embargos.
Os Embargos de Declaração são do apelante e alvejam o V. Acórdão de fls.186/189.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.
Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 15:18
1ª Turma rejeita denúncia contra deputado federal acusado de sonegação de documento
Por maioria dos votos, o colegiado concluiu pela atipicidade da conduta imputada ao parlamentar
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 15:30
TJ condena réu por posse de arma sem autorização
Réu havia sido absolvido em primeira instância sob o argumento de atipicidade de conduta
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 20:30
Habeas corpus. Crime de descaminho. Tipicidade.
Insignificância penal da conduta. Atipicidade material da conduta. Ordem concedida de ofício.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Julho de 2011 - 15:43
Apelação crime. Crime de racismo via internet.
Pedido principal de absolvição por atipicidade da conduta ou falta de provas. Violação a direitos fundamentais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 11:45
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa
Trancamento da Ação Penal por atipicidade da conduta e inépcia da denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:20
Recurso ordinário em habeas corpus.
Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ausência de provas. Atipicidade da conduta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Crime de falso testemunho.
Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Não recolhimento de ICMS.
Sentença de absolvição sumária, fundada na atipicidade da conduta, por inconstitucionalidade do referido artigo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:51
Apelação criminal. Furto. Recurso defensivo.
Postulada recognição da atipicidade da conduta em face do princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:06
HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.
Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Extorsão qualificada. Art. 158, § 1º, do código penal. Trancamento da ação penal.
Atipicidade. Falta de justa causa. Constrangimento não demonstrado. Exame de provas. Inviabilidade. Ordem Denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Furto. Princípio da insignificância. Atipicidade material. Inocorrência. Periculosidade social da ação e reprovabilidade do comportamento do agente.
O poder de resposta penal, positivado na Constituição da República e nas leis, por força do princípio da intervenção mínima do Estado, de que deve ser expressão.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 14:48
Criminal. HC. Crime Contra as Relações de Consumo. Trancamento da Ação Penal.
CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA.